Governo recebe propostas para compra de 54 mil PCs até 24 de agosto
Compra será realizada por meio de pregão eletrônico. Até agora, 4.161 prefeituras já se cadastraram para receber os equipamentos.
Por COMPUTERWORLD
15 de agosto de 2007 - 17h06 - As empresas interessadas em participar da licitação, que vai adquirir 5.400 kits de equipamentos de informática, audiovisuais e mobiliários para a instalação de telecentros já podem apresentar suas propostas no portal de compras do governo federal no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br/.
O aviso do pregão eletrônico foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (14/08) e a abertura das propostas será na sexta-feira da próxima semana (24/08) às 9h30, na página do comprasnet. O edital está disponível na página do Ministério das Comunicações na internet.
A instalação dos telecentros vai ampliar o Programa de Inclusão Digital em todo o Brasil, desde o interior do País até as periferias das grandes cidades. Até agora, 4.161 prefeituras atenderam à chamada pública, aberta em 1º de novembro de 2006 para a instalação dos telecentros comunitários, e o ministério continua recebendo inscrições para o programa.
“Nossa meta é instalar, inicialmente, pelo menos um telecentro em cada município brasileiro. Por isso, é importante que todas as prefeituras se cadastrem junto ao ministério.”, enfatizou o ministro Hélio Costa. A pasta vai doar os kits às prefeituras, que deverão ceder a localização e também cuidar da administração do telecentro.
Cada telecentro é equipado com 10 microcomputadores disponíveis para uso gratuito da comunidade. A conexão à internet é em banda larga (alta velocidade), o que viabiliza a recepção de programas de TV educacionais e de telemedicina, realização de cursos profissionalizantes, treinamento de professores, entre outros.
Para se cadastrarem, as prefeituras devem acessar o formulário de inscrição disponível na página do ministério na internet. O ministério encaminhou, por telegrama, o código de acesso de cada prefeitura.
sexta-feira, 17 de agosto de 2007
Verbas do Plano de Desenvolvimento da Educação sairá em setembro
Verbas do Plano de Desenvolvimento da Educação sairá em setembro
Agência Brasil
Os municípios com os piores indicadores na área da educação básica devem começar a receber em setembro os recursos previstos no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). A verba será repassada depois que as prefeituras assinarem os primeiros convênios com o Ministério da Educação (MEC).
"Estamos prevendo assinar os primeiros convênios no dia 6 de setembro", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista à Agência Brasil. Nessa primeira etapa devem ser atendidos cerca de 100 municípios. Eles estão entre os 1.242 com piores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) que irão receber, ao todo, R$ 1 bilhão do governo federal até abril do ano que vem.
Haddad ressaltou que os convênios só são assinados depois que o MEC e as prefeituras elaboram um plano de trabalho para melhorar o sistema de ensino. Para isso, os municípios estão sendo visitados por consultores do ministério.
"A visita é feita para realizar um diagnóstico do sistema educacional: para verificar as deficiências, se é problema de infra-estrutura, formação de professor. Pode ser tudo isso junto e em geral é isso tudo junto. É preciso fazer um plano estruturado de médio e longo prazo para sustentar suas escolas. O apoio vai chegando à medida que o diagnóstico vai sendo feito", disse o ministro.
"As equipes já estão a campo, estamos fazendo cerca de 20 a 30 visitas por semana, o que significa dizer que, no prazo de um ano, vamos concluir a meta prevista no PDE", completou Haddad. A região Nordeste é a que tem mais municípios com piores índices.
Agência Brasil
Os municípios com os piores indicadores na área da educação básica devem começar a receber em setembro os recursos previstos no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). A verba será repassada depois que as prefeituras assinarem os primeiros convênios com o Ministério da Educação (MEC).
"Estamos prevendo assinar os primeiros convênios no dia 6 de setembro", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista à Agência Brasil. Nessa primeira etapa devem ser atendidos cerca de 100 municípios. Eles estão entre os 1.242 com piores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) que irão receber, ao todo, R$ 1 bilhão do governo federal até abril do ano que vem.
Haddad ressaltou que os convênios só são assinados depois que o MEC e as prefeituras elaboram um plano de trabalho para melhorar o sistema de ensino. Para isso, os municípios estão sendo visitados por consultores do ministério.
"A visita é feita para realizar um diagnóstico do sistema educacional: para verificar as deficiências, se é problema de infra-estrutura, formação de professor. Pode ser tudo isso junto e em geral é isso tudo junto. É preciso fazer um plano estruturado de médio e longo prazo para sustentar suas escolas. O apoio vai chegando à medida que o diagnóstico vai sendo feito", disse o ministro.
"As equipes já estão a campo, estamos fazendo cerca de 20 a 30 visitas por semana, o que significa dizer que, no prazo de um ano, vamos concluir a meta prevista no PDE", completou Haddad. A região Nordeste é a que tem mais municípios com piores índices.
terça-feira, 14 de agosto de 2007
Cresce o número de licitações públicas para publicidade
(Da revista Publicidade 13/08/2007) - O número de licitações públicas na área de propaganda, realizadas pelas Prefeituras municipais, órgãos e instituições, vem crescendo desde 2003, e esta tendência está se mantendo em 2007, apesar de diversos municípios e órgãos estarem aguardando o posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os parâmetros que a administração pública quer seguir nas relações comerciais com as agências de propaganda.
Esta é uma das conclusões da sondagem realizada pela FENAPRO – Federação Nacional das Agências de Propaganda, com a participação de Sindicatos das Agências de Propaganda de vários Estados.
O levantamento preliminar da Fenapro mostra que cerca de 226 municípios realizaram licitações públicas para contratação de serviços publicitários de janeiro a junho deste ano. Em todo o ano passado, foram realizadas 254 licitações. A estimativa da Fenapro é que o número de licitações públicas dobre em relação ao ano passado, em função dos trabalhos desenvolvidos pelos Sindicatos junto as Prefeituras e as Câmaras Municipais.
Do total de 26 Estados, o número de licitações em 13 deles já é maior ou semelhante ao do ano passado. Entre os que registram maior incremento, estão Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Ceará, Pernambuco, Pará e Tocantins, entre outros.
O objetivo da Fenapro ao realizar o levantamento foi o de avaliar o resultado das ações promovidas pelos Sindicatos e Fenapro junto às diversas instâncias do governo, no sentido de incentivar a administração pública a contratar serviços de propaganda por meio de licitações públicas, de acordo com as normas-padrão do CENP.
“A amostragem confirma a tendência de que este ano haverá mais licitações, embora haja prefeituras e governos estaduais que não estejam publicando editais na expectativa das definições do TCU”, afirma Ricardo Nabhan, presidente da Fenapro, referindo-se à audiência pública do TCU marcada para o dia 1º de agosto, com o objetivo de debater as relações comerciais da administração pública com o setor.
Este crescimento, segundo Nabhan, é, em parte, resultado do trabalho realizado pelos Sindicatos das Agências de Propaganda, para incentivar e orientar o poder público quanto à forma de se realizar o processo licitatório.
Ele ressalta, contudo, que o aumento nas licitações públicas de propaganda depende também de orientações e decisões do TCU. “O órgão está analisando o pedido de reexame interposto pela SECOM-PR relativo aos processos de auditorias nos contratos de propaganda e publicidade realizados por diversos órgãos e entidades da administração pública federal e isso cria expectativa no setor público, atrasando a publicação dos editais”, destaca.
O presidente do Sinapro-DF, Fernando Brettas, conta que este ano foram realizadas seis licitações na área de propaganda, em um total de R$ 411 milhões (Banco do Brasil, correios, Agência de Comunicação do Governo do Distrito Federal, Companhia Energética de Brasília (em curso), Companhia de Água e Esgoto de Brasília e Ministério do Turismo). “Este é um número expressivo se comparado ao ano passado, quando praticamente não houve licitações no Estado”, observa Brettas.
No Ceará, no primeiro semestre foram realizadas cerca de seis licitações no valor total de R$ 7 milhões. “Isto significa um incremento em relação ao ano passado, em que as licitações públicas no Estado estiveram praticamente paradas”, conta Antônio Sarmento de Menezes, presidente do Sinapro-CE.
Já Minas Gerais é o Estado com o maior número de municípios (853), e, portanto, é também o que costuma ter número expressivo de licitações. “Este ano há um número maior de prefeituras e câmaras municipais realizando licitações”, conta José Maria Vargas Araújo, ex-presidente do Sinapro-MG e atual diretor-secretário da Fenapro.
No Paraná, houve licitação ou renovação de contratos em quase todos os municípios. “Estimamos um crescimento de 30% em relação a 2006, no número de licitações públicas”, prevê Hélcio José Gerbecke, presidente do Sinapro-PR.
Já entre os Estados onde há morosidade na publicação de editais, se inclui o Rio Grande do Sul. Segundo João Firme de Oliveira, presidente do Sinapro-RS, desde setembro o governo estadual e seus órgãos não realizam licitações. “Está tudo parado no âmbito estadual, apenas os municípios gaúchos é que estão licitando”, declara.
Esta é uma das conclusões da sondagem realizada pela FENAPRO – Federação Nacional das Agências de Propaganda, com a participação de Sindicatos das Agências de Propaganda de vários Estados.
O levantamento preliminar da Fenapro mostra que cerca de 226 municípios realizaram licitações públicas para contratação de serviços publicitários de janeiro a junho deste ano. Em todo o ano passado, foram realizadas 254 licitações. A estimativa da Fenapro é que o número de licitações públicas dobre em relação ao ano passado, em função dos trabalhos desenvolvidos pelos Sindicatos junto as Prefeituras e as Câmaras Municipais.
Do total de 26 Estados, o número de licitações em 13 deles já é maior ou semelhante ao do ano passado. Entre os que registram maior incremento, estão Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Ceará, Pernambuco, Pará e Tocantins, entre outros.
O objetivo da Fenapro ao realizar o levantamento foi o de avaliar o resultado das ações promovidas pelos Sindicatos e Fenapro junto às diversas instâncias do governo, no sentido de incentivar a administração pública a contratar serviços de propaganda por meio de licitações públicas, de acordo com as normas-padrão do CENP.
“A amostragem confirma a tendência de que este ano haverá mais licitações, embora haja prefeituras e governos estaduais que não estejam publicando editais na expectativa das definições do TCU”, afirma Ricardo Nabhan, presidente da Fenapro, referindo-se à audiência pública do TCU marcada para o dia 1º de agosto, com o objetivo de debater as relações comerciais da administração pública com o setor.
Este crescimento, segundo Nabhan, é, em parte, resultado do trabalho realizado pelos Sindicatos das Agências de Propaganda, para incentivar e orientar o poder público quanto à forma de se realizar o processo licitatório.
Ele ressalta, contudo, que o aumento nas licitações públicas de propaganda depende também de orientações e decisões do TCU. “O órgão está analisando o pedido de reexame interposto pela SECOM-PR relativo aos processos de auditorias nos contratos de propaganda e publicidade realizados por diversos órgãos e entidades da administração pública federal e isso cria expectativa no setor público, atrasando a publicação dos editais”, destaca.
O presidente do Sinapro-DF, Fernando Brettas, conta que este ano foram realizadas seis licitações na área de propaganda, em um total de R$ 411 milhões (Banco do Brasil, correios, Agência de Comunicação do Governo do Distrito Federal, Companhia Energética de Brasília (em curso), Companhia de Água e Esgoto de Brasília e Ministério do Turismo). “Este é um número expressivo se comparado ao ano passado, quando praticamente não houve licitações no Estado”, observa Brettas.
No Ceará, no primeiro semestre foram realizadas cerca de seis licitações no valor total de R$ 7 milhões. “Isto significa um incremento em relação ao ano passado, em que as licitações públicas no Estado estiveram praticamente paradas”, conta Antônio Sarmento de Menezes, presidente do Sinapro-CE.
Já Minas Gerais é o Estado com o maior número de municípios (853), e, portanto, é também o que costuma ter número expressivo de licitações. “Este ano há um número maior de prefeituras e câmaras municipais realizando licitações”, conta José Maria Vargas Araújo, ex-presidente do Sinapro-MG e atual diretor-secretário da Fenapro.
No Paraná, houve licitação ou renovação de contratos em quase todos os municípios. “Estimamos um crescimento de 30% em relação a 2006, no número de licitações públicas”, prevê Hélcio José Gerbecke, presidente do Sinapro-PR.
Já entre os Estados onde há morosidade na publicação de editais, se inclui o Rio Grande do Sul. Segundo João Firme de Oliveira, presidente do Sinapro-RS, desde setembro o governo estadual e seus órgãos não realizam licitações. “Está tudo parado no âmbito estadual, apenas os municípios gaúchos é que estão licitando”, declara.
terça-feira, 3 de abril de 2007
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